Cada projeto que pleiteia financiamento de recursos do Fundo Amazônia terá valor mínimo de R$ 5 milhões e máximo de 150 milhões para iniciativas na região, podendo ser apresentados vários com esse valor, ampliando a soma de recursos. Cada novo projeto poderá ser protocolado 12 meses após a aprovação e contratação da proposta anterior, ou seja, quem tiver projeto aprovado por esse fundo poderá apresentar outro um ano depois e assim sucessivamente.
Essas foram algumas das medidas aprovadas na 30ª reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia – que capta doações para investimentos não reembolsáveis em prevenção e uso sustentável da Amazônia Legal, além de apoiar iniciativas em outras regiões do país. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 11, em Brasília, com a participação do governo do Acre, por meio da secretária adjunta do Meio Ambiente do Estado, Renata Souza.
“Os estados da Amazônia Legal têm um aporte um pouco maior em relação a outros biomas, porque a finalidade do fundo é exatamente o incentivo à preservação aliada à melhoria das condições econômicas e sociais de quem mora na região”, explicou Renata, destacando a importância do fundo para o desenvolvimento sustentável da região.
Acre é pioneiro
A gestora lembrou que o Acre é o primeiro estado a ter um projeto aprovado pelo Fundo Amazônia, cujo contrato foi assinado pelo governo do Estado em abril, no valor de aproximadamente R$ 98 milhões. O contrato foi assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que administra os recursos desse fundo – e o valor será investido na prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da conservação e uso sustentável dos recursos naturais do estado.
“Já estamos trabalhando no processo de licitação de empresas, para que estejamos com tudo pronto quando se iniciarem os desembolsos dos recursos”, explicou secretária adjunta. As ações serão executadas por nove secretarias, ficando a administração financeira com a Secretaria de Planejamento e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) como responsável técnica. “Uma inovação do nosso projeto é a elaboração de um manual operacional que estabelece procedimentos, competências e fluxos”, explicou.
A 30ª reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia foi coordenada pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, com a participação de representantes do BNDES, como a diretora socioambiental, Tereza Campello, além de representantes de outros estados.