A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa estimular o artesanato brasileiro, setor que movimenta R$ 50 bilhões por ano e representa o sustento de 10 milhões de pessoas, segundo o IBGE.
O texto obriga os órgãos públicos e as entidades privadas que recebem verbas federais para a realização de eventos a reservar espaço exclusivo para a divulgação, promoção ou comercialização de produtos artesanais. A proposta prevê ainda:
- a exposição dará preferência ao artesanato regional;
- o espaço físico da exposição deve localizar-se, preferencialmente, próximo à entrada do evento;
- pelo menos 20% dos expositores deverão ser pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica reconhecida judicialmente; e
- as peças artesanais deverão ser provenientes da produção direta do artesão.
O órgão ou entidade que descumprir as regras poderá ficar até cinco anos sem receber verbas do governo federal para novos eventos.
Incentivo
Acatando sugestão da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que analisou a matéria anteriormente, ao Projeto de Lei 2996/21, do ex-deputado Otavio Leite (RJ).
O substitutivo foi elaborado pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), que aproveitou a maior parte do projeto original. Floriano acrescentou a prioridade para pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência entre os expositores.
Para Jack Rocha, “a valorização do artesanato tem grande impacto social, na medida em que apoia um contingente de trabalhadores normalmente pouco especializados nas ocupações industriais e comerciais”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.