A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, prevista na Lei 14.475/22.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 4538/19, do deputado Marreca Filho (PRD-MA). O relator decidiu ampliar diretrizes, instrumentos e responsabilidades dos órgãos públicos.
“A agricultura de precisão proporciona uma utilização mais eficaz dos recursos, minimiza o desperdício de insumos e contribui para um melhor planejamento e monitoramento das atividades de campo”, afirmou Giovani Cherini no parecer.
O novo texto acrescenta duas às já existentes sete diretrizes na Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão:
- a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; e
- a valorização do trabalho e da mão de obra rural.
Aos objetivos, que também são sete, serão acrescidos outros dois:
- as ações de comunicação e sensibilização para a adoção da agricultura e pecuária de precisão, voltadas aos produtores rurais; e
- os programas de seguro específicos para culturas e criações inseridas no contexto da agricultura e pecuária de precisão, visando mitigar riscos inerentes às inovações tecnológicas.
Por fim, além dos atuais 15 pontos de atenção, na formulação e na execução da política nacional os órgãos públicos deverão ainda:
- estimular investimentos que permitam a ampliação da cobertura de internet nas áreas rurais do País;
- desenvolver parcerias internacionais para o intercâmbio de conhecimento e tecnologias avançadas em agricultura e pecuária de precisão;
- implementar programas de monitoramento e avaliação periódica dos resultados obtidos através da aplicação das tecnologias de precisão, garantindo a constante melhoria e eficiência das práticas; e
- fomentar à integração de sistemas de agricultura e pecuária de precisão com outras iniciativas de desenvolvimento rural sustentável.
“O Brasil é um dos maiores exportadores de produtos agrícolas e pode aumentar a produtividade com a agricultura de precisão – e, consequentemente, diminuir eventuais impactos ambientais”, disse Marreca Filho, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.