A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) como referência no processo de avaliação de deficiências.
Elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a CIF permite identificar o que a pessoa pode fazer ou não no seu dia a dia de acordo com a sua estrutura do corpo, funções dos órgãos e limitações.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo criará instrumentos para a avaliação da deficiência, utilizando como referência a CIF adaptada para a realidade brasileira.
Relatora, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) recomendou a aprovação de um novo texto (substitutivo) ao Projeto de Lei 1740/19, do ex-deputado Felipe Rigoni (ES).
“O substitutivo mantém o propósito do projeto, corrige a redação legislativa e ressalta que se utilizará como referência a CIF adaptada para a realidade brasileira. Essa mudança se mostra necessária por conta da existência do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), que adapta a CIF ao nosso meio”, ressaltou.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.