A federação nacional (Fenaguardas) e os sindicatos de guardas municipais se mobilizaram nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/23, que transforma a categoria em policiais municipais.
Cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos durante audiência da Comissão de Segurança Pública, onde ganharam apoio de vários deputados. A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias.
O presidente da Fenaguardas, Luís Vecchi, também destaca a importância da medida para a garantia de direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração. “A gente quer trabalhar de maneira harmônica com as outras instituições e demais forças de segurança, fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar de toda a sociedade”, disse.
A proposta foi apresentada, no ano passado, pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados. “Hoje, quem acessar o site da Câmara Federal vai ver que a PEC 57 é a mais popular e articulada do Brasil. É no passo a passo que ela está se construindo”, disse Moura.
O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais. “Existem divergências e elas vão ser discutidas na comissão especial: quem patrulha o quê e quem patrulha que área. O que não dá é a matéria não andar e os vagabundos ficarem nadando de braçada. A gente precisa do maior número possível de policiais na rua”.
O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Elias Miller, disse acreditar na construção de consensos em torno do texto.
Agentes de Trânsito
A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) informou não ter restrições à proposta. Porém, o presidente da entidade, Antônio Coelho Neto, deixou claro que a categoria não quer ficar fora da discussão. “Existem duas categorias de servidores do município que estão na segurança pública: os guardas municipais e os agentes de trânsito. E nós estamos sofrendo com equívocos de gestores, extinguindo o cargo de agentes de trânsito. Não há divergência e nós precisamos estar juntos: a nossa especialidade de segurança viária e a futura polícia municipal, sendo a força da segurança dos municípios”, afirmou.
Deputados da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais articulam a indicação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora da proposta em futura comissão especial.
Organizadora do debate, ela afirmou que a intenção é garantir “segurança pública comunitária de qualidade”. Accorsi disse que a proposta tem apoio do governo federal e já adiantou que acatará uma das sugestões apresentadas durante a audiência. “Sobre as guardas serem presididas por colegas da guarda: nós vamos colocar na PEC ou em um projeto de lei neste sentido. Nenhuma polícia será prejudicada nas suas atribuições. Nós precisamos é pensar na segurança das pessoas. E eu aceitei ser relatora porque tenho o aval do presidente Lula”, declarou.
A aprovação da proposta no Plenário da Câmara depende dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.