O governo do Acre está promovendo uma série de iniciativas no combate à discriminação racial, em consonância com o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho, data que marca a aprovação da Lei nº 1.390, de 1951, a primeira legislação brasileira contra o racismo.
No estado, a lei que institui campanha permanente de combate ao racismo em escolas e cria o selo Acre pela Promoção da Igualdade Racial, em eventos esportivos e culturais e ações transversais, com parceiros e secretarias, são algumas iniciativas implementadas pelo governo para combater o preconceito e intolerância.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) lidera essas iniciativas com políticas públicas e atividades para promover a igualdade racial.
Uma medida marcante no estado é a instalação obrigatória de placas em todas as instituições do governo com a mensagem “Racismo, homofobia e transfobia são crimes”. Vale ressaltar que o objetivo é conscientizar os cidadãos de que qualquer forma de discriminação é crime. Além disso, ofensas cometidas em redes sociais ou meios de comunicação são atitudes que podem resultar em enquadramento pela lei.
A Lei Estadual n° 4.159/2023, impõe penalidades administrativas por atos discriminatórios, reforçada pela recente Lei n° 4.328/2024, sancionada pelo governador Gladson Cameli, de autoria dos deputados estaduais Michelle Melo e Fagner Calegário, que qualifica gestores estaduais com formação em igualdade racial, de gênero e diversidade.
A SEASDH também coordena ações de apoio a grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência e imigrantes, em parceria com a sociedade civil e o Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial (Coepir).
Combate à discriminação racial: Polícia Militar do Acre reforça essa luta nas escolas
Um exemplo de combate ao racismo e intolerância vem de Brasileia, município que faz divisa com a Bolívia. O terceiro-sargento Josinei Alves e o soldado Jhon Clisman de Souza, ambos da Polícia Militar do Estado do Acre, executam na região o projeto Semana de Combate à Intolerância e Promoção do Respeito, iniciativa do Policiamento Escolar do 5° Batalhão de Brasileia. As ações são desenvolvidas nas escolas públicas de ensino médio e fundamental 1 e 2.
“Promovemos palestras na sala de aula, explicamos os vários tipos de intolerância e ensinamos o respeito às diferenças. Após o diálogo, pedimos que os estudantes produzam uma postagem em sua rede social, pode ser um vídeo, uma foto, que represente inclusão e outras formas de garantia de direitos. Para despertar a criatividade, fazemos uma disputa saudável entre eles. Quem tiver mais interação, comentários, ganha um prêmio, doado por comerciantes de Brasileia e Epitaciolândia”, explica Josinei.
Ações e parcerias
Para alertar sobre o uso indevido de termos racistas e no fortalecimento da identidade das pessoas pretas, o governo trabalha integradamente com as secretarias.
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), em parceria com a sociedade civil, promove em julho a Quinzena da Mulher Negra. A programação inclui seminários, rodas de conversa, lançamento do projeto “Círculo terapêutico reflexivo e os desafios do bem-viver para mulheres negras” e o Festival Internacional de Arte e Grafite – Esquenta do Slan. A SEASDH inclui nessa programação ações para reforçar a luta das mulheres negras contra a opressão de gênero e violência.
Outra iniciativa relevante vem da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com formação para professores sobre as leis que determinam a inserção do conteúdo da cultura africana, afro-brasileira e indígena.
A vice-governadora Mailza Assis, que também é titular da SEASDH, afirma que está comprometida em fortalecer as parcerias com os conselhos e sociedade civil. “Só assim rompemos todo preconceito que, infelizmente, ainda faz muitas vítimas. Celebramos a causa negra em datas específicas durante o ano, mas a nossa luta contra toda discriminação é diária. Como instituição, estamos focados, comprometidos e vigilantes ao bem-estar das pessoas”, afirmou.
A gestora informa ainda que órgão já está em fase de instalação de uma ouvidoria, que permitirá atender o público interno e externo, contando ainda com a reforma de sua sede.
“O fato contra a lei não tem dia nem hora para acontecer e também lutamos contra todo tipo de racismo. Ao sofrer ou presenciar um ato de discriminação racial, pessoas devem se sentir protegidas e buscar os canais de denúncia”, acrescenta a diretora de Direitos Humanos da pasta, Joelma Pontes.
As vítimas de discriminação étnico-racial podem fazer denúncias pelo Disque Direitos Humanos 100. Pessoalmente, os cidadãos podem se dirigir ao Centro de Referência em Direitos Humanos, localizado na Avenida Nações Unidas, n° 2731, bairro Estação Experimental (sede da SEASDH), em Rio Branco.
A chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial (Divpir), Nilcéia Santos, explica que os avanços têm um simbolismo especial no enfrentamento ao racismo. “Temos atuado em parceria com as instituições e sociedade civil. O governador Gladson aprovou importantes leis que visam coibir a discriminação. A prevenção é o melhor caminho para educarmos as gerações para uma sociedade sem preconceito de cor, raça ou gênero e temos avançado”, afirma.