Com o objetivo de fortalecer a proteção de dados pessoais e garantir o direito à informação, a Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE) realizou na última sexta-feira, 23, uma capacitação direcionada às ouvidorias setoriais dos órgãos estaduais. O evento, que aconteceu no auditório da Biblioteca Pública, contou com a palestra do advogado e especialista em direito digital, Leonardo Bandeira, que abordou as principais diretrizes da Lei-Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A capacitação reuniu ouvidores setoriais de diversos órgãos do Estado do Acre e servidores da CGE, que tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre as novas legislações e suas implicações para a gestão pública. O especialista Leonardo Bandeira, apresentou os principais conceitos, princípios e práticas relacionadas à LGPD e à LAI, além de esclarecer dúvidas dos participantes sobre a aplicação das leis no dia a dia das ouvidorias.
A controladora-geral, Mayara Bandeira, afirma que diante das constantes mudanças no cenário digital e das novas tecnologias, é fundamental que os servidores estejam atualizados sobre as melhores práticas para garantir a conformidade com essas legislações. “A LGPD e a LAI são leis recentes e complexas, que exigem um constante aprimoramento dos conhecimentos dos servidores públicos. A pedido do governador Gladson Cameli, estamos buscando melhorar o atendimento ao cidadão e essa capacitação é um passo efetivo para garantir a segurança dos dados pessoais e a transparência nas ações do governo” disse.
Para a ouvidora-geral, Márcia Cristina Portela, “essa iniciativa faz parte da nossa proposta de capacitação e do fortalecimento das ouvidorias setoriais. Acreditamos que o conhecimento muda realidades e que, a medida que capacitamos nossos ouvidores, estamos agindo respeitando o direito de todos os cidadãos, no que se refere ao acesso a um serviço prestado com qualidade. Para isso, é fundamental nos aprofundarmos no conhecimento das normas que utilizamos diariamente, como a LAI e LGPD.