O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta terça-feira, 27, e quarta, 28, uma capacitação sobre a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). O evento foi realizado no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
Ministrado pela empresa Orzil Consultoria e Treinamento, o curso teve como objetivo qualificar os participantes na operacionalização de convênios relativos a emendas parlamentares, visando à eficiência da gestão dos recursos de repasse estadual e federal.
O Mrosc estabeleceu no país um regime para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), por meio de novos instrumentos jurídicos. Sua implementação visa estimular a gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo e valoriza as OSCs como parceiras do Estado na garantia de direitos, uma vez que essas entidades atendem diversos grupos com obras sociais e culturais, atingindo com mais rapidez e efetividade diversas faixas da população.
Para o chefe do Departamento de Convênios Estaduais da Seplan, Elison Reis, as capacitações são essenciais “para garantir uma entrega efetiva de políticas públicas para a sociedade”.
A qualificação também contou com a participação de técnicos dos seguintes órgãos: Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco), Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH), Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).