A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o transporte de explosivos no país. O texto prevê as seguintes medidas:
- o monitoramento será realizado por escolta física ou eletrônica e acompanhará o transporte dos explosivos até o destino final;
- quando feito por escolta armada, o monitoramento deverá ser realizado por empresa de segurança;
- a escolta armada poderá ser exigida pelo Exército em trechos de maior incidência de crimes de furto ou roubo de carga.
O Exército regulamentará os requisitos do monitoramento eletrônico.
O objetivo é combater o roubo de explosivos, comumente utilizados em roubos de caixas eletrônicos ou de empresas de transporte de valores.
Mudança no texto original
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 1348/19, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
“Com esse projeto, busca-se implementar medidas de controle mais rigorosas e eficazes, reduzindo os riscos associados ao manuseio e transporte de materiais altamente perigosos”, explicou o relator.
A proposta original torna obrigatória a escolta armada do transporte de explosivos, que poderá ser feita pelas polícias. Portugal decidiu retirar essa parte por entender que o transporte de material explosivo é uma atividade privada, devendo correr a cargo da empresa responsável.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.