segunda-feira, 2 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Para especialistas, oferecer informações de forma simples é desafio dos portais da administração pública – Notícias Câmara dos Deputados

30/08/2024
in Política
Para especialistas, oferecer informações de forma simples é desafio dos portais da administração pública – Notícias Câmara dos Deputados

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Câmara dos Deputados avaliam que é preciso oferecer informações de forma mais simples e clara para os cidadãos nos portais públicos. 

Segundo o TCU, hoje 98% dos órgãos da administração pública já contam com portal institucional de informações, mas o índice de transparência das páginas é de 57,92%. 

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Jorge Oliveira: dados públicos têm de estar acessíveis antes mesmo de o cidadão os requerer

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (11) no ciclo de debates da Câmara sobre portais de transparência da administração pública. O evento foi promovido pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, órgão que supervisiona a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Casa. Desde a publicação da norma em 2011, já foram mais de 486 mil atendimentos. 

Secretário da Transparência da Câmara, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) destacou que, quando o cidadão passa a utilizar os portais da transparência, garante-se que os recursos públicos sejam mais bem utilizados. O parlamentar acrescentou que, por meio dessa ferramenta, é possível verificar se as escolhas dos gestores estão alinhadas com o interesse da sociedade. 

  • Acesse o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados

O ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira ressaltou que a população deve ter acesso fácil à informação pública. “É importante que as informações sejam claras e simples para que o cidadão possa compreender, opinar e cobrar a administração, em todas as esferas, para que execute as políticas públicas da melhor forma”, disse.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ciclo de Debates sobre Portais de Transparência da Administração Pública. Dep. Bruno Ganem(PODE - SP)
Bruno Ganem: portais da transparência permitem melhor gestão do dinheiro público

Segundo Jorge Oliveira, o diagnóstico de transparência tem melhorado de forma significativa ao longo dos anos, e o  TCU e os demais tribunais de contas do Brasil têm sido grandes indutores dessa política, auxiliando os gestores e fornecendo treinamento. Conforme o ministro, diversos acórdãos do tribunal determinam que órgãos da administração transmitam nos portais informações de interesse público. “Devemos ter transparência ativa, ou seja, o dado público tem de estar acessível antes de o cidadão requerer”, frisou.  

A transparência passiva, por sua vez, seria tudo que o cidadão tem que solicitar via LAI. Assim, quanto menos pedidos de acesso à informação, melhor, pois isso significa que o portal é eficaz. 

Nota da transparência
O TCU participa de um programa nacional de transparência pública, que faz diagnósticos de portais institucionais de todos os poderes, em nível federal, estadual e municipal. Dados do último levantamento do programa, do ano passado, mostra que o índice de transparência dos portais públicos brasileiros é de 57,92%. 

Auditor de Controle Externo do TCU, Klauss de Oliveira avalia que o índice é baixo. “É uma nota 5.8, portanto abaixo da média, que é 7. O número é trazido um pouco para baixo por causa dos municípios, a maioria dos entes analisados são os municipais, tanto do Executivo como as assembleias municipais”, disse, acrescentando que as notas maiores são do governo federal. 

Conforme o auditor, mais de 98% dos entes analisados já têm portal com informações, dando concretude à Lei de Acesso à Informação. Mas, embora haja disponibilidade das informações, é preciso avançar para que a informação seja clara e completa. “Isso significa que ainda há muito trabalho a ser feito.”  

Área orçamentária
Coordenadora da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) acredita que os principais desafios de transparência estão na área orçamentária. Ela cita como exemplo a destinação das emendas orçamentárias das comissões da Câmara. 

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ciclo de Debates sobre Portais de Transparência da Administração Pública. Dep. Adriana Ventura(NOVO - SP)
Adriana Ventura cobrou mais transparência nos dados orçamentários

“Há bilhões e bilhões de reais que estão hoje em comissões desta Casa que a gente não sabe quem indicou, como saiu o dinheiro, por que foi para a cidade A, e não para a cidade B. Não há absolutamente nenhum critério técnico, não há nenhuma indicação, isso não está em portal nenhum”, afirmou. “Só na Comissão da Saúde, a gente teve R$ 6 bilhões (quase tudo empenhado) e a gente não sabe para onde foi”, acrescentou. 

Foco da Câmara
Analista legislativa da Coordenação de Relacionamento, Inteligência e Participação da Câmara (Corip), Patricia Roedel informou que o portal da Câmara tem 44 milhões de acessos por ano, mas grande parte desses acessos é da área de notícias, de enquetes e transmissões ao vivo, e não da parte de gastos, e isso é levado em conta ao se alocar recursos.

A Câmara dos Deputados e o Senado desenvolveram um índice para medir a transparência nos portais dos legislativos no que se refere a informações sobre a atividade legislativa, a atividade administrativa, o atendimento ao cidadão e a usabilidade. Em todas as categorias foi analisado se a linguagem era clara. Ao se desenvolver esse índice, constatou-se que 74% dos acessos ao portal da Câmara são feitos pelo celular, e foi preciso adequar as informações para isso.

Para Patricia Roedel, os gestores devem definir programas para a adoção de uma linguagem simples, mas o maior desafio para isso ocorrer é cultural. 

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ciclo de Debates sobre Portais de Transparência da Administração Pública. Auditor Federal de Finanças e Controle na Controlodadoria Geral da União, Otávio Neves.
Otávio Neves: é preciso tornar a informação útil para o cidadão

Presidente da União de Legisladores e Legislativos Estaduais, o deputado estadual Sérgio Aguiar citou dados da organização Transparência Internancional – Brasil, segundo os quais apenas quatro assembleias legislativas (e congêneres) contam com bons portais de transparência – a do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Ceará, de um total de 27.

Informações úteis
Diretor de Transparência da CGU, Otávio Neves disse que a informação pública deve ser não apenas publicada, mas, sim, tornada útil para o cidadão. Ele dá um exemplo: “R$ 600 milhões são destinados para vacinação, por exemplo, mas qual a informação da cobertura vacinal? Quais vacinas estão sendo dadas, quais estão sendo deixando de ser aplicadas, que regiões estão sem coberturas?”, questionou. “A gente precisa ter acesso a informações além do dinheiro”, apontou. 

Otávio Neves observou que a transparência tem, por outro lado, limites, e informações ligadas a questões de segurança pública, por exemplo, não podem estar públicas, assim como informações que tenham sigilo fiscal e telemático. Além disso, devem ser protegidos os dados pessoais. 

Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: AdministraçãoCâmaradeputadosdesafiodosEspecialistasformaInformaçõesnotíciasoferecerParáportaisPublicaSimples

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.