A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), iniciou em agosto o curso Planejamento da Contratação Pública com foco no Decreto nº 11.363/23, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública do Estado do Acre.
O curso está sendo ministrado pelo procurador-chefe do Cejur, Paulo Jorge Santos, para procuradores, servidores da PGE e das diversas secretarias e autarquias estaduais. Com uma carga total de 22 horas, é realizado uma vez por semana na PGE e se encerra em outubro.
O objetivo é capacitar os servidores públicos a compreender e aplicar os fundamentos da nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. “A importância do curso é justamente trazer aos servidores as inovações da nova Lei de Licitação e ensiná-los sobre os novos artefatos e diretrizes que ela preconiza. E, principalmente, habituar os servidores a utilizar e manusear o nosso decreto”, comenta o procurador.
As aulas têm como foco trazer os pilares de governança, planejamento e gestão de riscos, além de fornecer habilidades teóricas e práticas para manusear o decreto estadual e, por fim, conduzir eficientemente processos licitatórios e contratos públicos.
A servidora da PGE/AC, Wilame Germano, comentou sobre como as aulas ajudam a aprimorar a capacidade dos trabalhadores e gerenciar de forma técnica as contratações. “O curso garante que os servidores estejam atualizados com as últimas mudanças legais e regulamentares. Então, permite aos servidores que os processos de contratação sejam realizados de maneira eficiente, conforme as normas, e minimizando riscos de irregularidades”.
Além disso, é uma oportunidade para os participantes dominarem os conceitos, práticas, e capacitá-los para conduzir processos licitatórios e contratos administrativos de forma mais eficiente.
“Sem dúvidas, é uma oportunidade muito boa para a gente se aperfeiçoar, para nos qualificar, principalmente com o conhecimento, a didática e gabarito do professor Paulo Jorge. É uma iniciativa muito importante da PGE, qualificar esses servidores para esse novo desafio”, comenta Robson Cordeiro, servidor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre.