A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (10) mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23, que trata da concessão de aposentadoria especial.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e será realizada a partir das 15 horas, no plenário 10.
O PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), reduz a idade mínima para a concessão do benefício e aumenta o valor para 100% da média das contribuições. Outros três projetos (PLPs 245/19, 74/23 e 231/23) são analisados em conjunto para superar as regras transitórias em vigor desde a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103).
Em julho, a comissão fez o primeiro debate sobre o assunto. Na ocasião, todos os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial, mas com variados motivos e sugestões de ajustes.
Pastor Eurico pediu a realização de nova audiência sobre o projeto porque, segundo ele, há um “enorme número de categorias interessadas e uma audiência foi insuficiente para debater o assunto”.