A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estipula diretrizes o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar o atendimento e o tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é de autoria do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). Ele observou que a doença atinge principalmente as mulheres entre 35 e 55 anos. “A condição ainda enfrenta preconceito devido à falta de exames específicos para diagnóstico. O desafio atual é oferecer um cuidado integral e de qualidade”, apontou.
“A fibromialgia ainda não é considerada uma deficiência, causando dificuldades na obtenção de benefícios. Não há cura, mas o tratamento é crucial para controlar os sintomas, melhorando a qualidade de vida”, completou. O texto prevê a necessidade de avaliação biopsicossocial para a pessoa com essas doenças seja equiparada a pessoa com deficiência.
Essa avaliação deve ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para o atendimento, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a modalidades terapêuticas (fisioterapia e atividade física, p. ex.), o projeto fixa diretrizes como participação da comunidade em sua implantação e estímulo à inserção da pessoa com alguma dessas doenças no mercado de trabalho.
Deverá haver ainda incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa e a seus familiares e estímulo à pesquisa científica por meio de estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características dessas doenças no Brasil.
Para efetivar essas diretrizes, o poder público poderá assinar contrato convênio com pessoas jurídicas de direito privado, de preferência com aquelas sem fins lucrativos.
O Poder Executivo poderá ainda realizar estudos para elaborar um cadastro único das pessoas com essas doenças, com informações sobre suas condições de saúde e necessidades assistenciais; acompanhamentos clínico, assistencial e laboral; e mecanismos de proteção social.
Obstrução
A oposição esteve em obstrução durante a votação da proposta para se manifestar a favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade. O pedido de impeachment, assinado por 153 deputados federais, foi entregue nesta segunda-feira ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“É muito importante cuidar das pessoas com fibromialgia, mas o momento agora é de cuidar da nossa liberdade”, ponderou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), acusou o ministro do STF de impor uma ditadura no Brasil. “A censura dói, no corpo, na alma e até no bolso das pessoas”, lamentou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação da proposta e criticou a obstrução. “Precisamos de uma política para ampliar a atenção com pessoas que estão sofrendo, com dor”, afirmou. “A proposta incentiva a capacitação de profissionais e cria uma carteira de identificação dos pacientes e cadastro único de pessoa acometidas.”