O Projeto de Lei 3324/23 dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir, porém, os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários.
Apresentada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a lei que trata do programa (Lei 14.601/23).
Objetivos do programa
O projeto também inclui entre os objetivos do Bolsa Família promover o desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza.
Hoje já figuram, entre os objetivos do programa, promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
Segundo o novo texto, os objetivos do programa também serão obtidos por meio da articulação com as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Números da violência
De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, de 2023, do instituto DataSenado, quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica.
Ainda segundo o instituto, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.
Próximos passo
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto, que já foi aprovado no Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.