A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona o repasse de recursos públicos federais e de loterias a entidades que garantam igualdade entre homens e mulheres na formação de atletas.
O texto acrescenta a condição à Lei Geral do Esporte, que hoje já exige isonomia nas premiações a atletas e paratletas homens e mulheres.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 1891/22, das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Laura Carneiro entendeu que a proposição tem caráter essencialmente normativo, não acarretando aumento ou diminuição das receitas ou das despesas da União. Ela disse ainda que o projeto corrige discrepâncias geradas pela distribuição desigual de recursos entre as categorias feminina e masculina dentro de um mesmo esporte.
“A medida contribui para o princípio da igualdade, por meio do uso mais planejado e transparente dos recursos públicos”, observou a relatora.
Projeto original
O projeto original alterava a Lei Pelé para estabelecer que, a partir de 2025, haveria paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades de prática esportiva entre as categorias feminina e masculina.
O entendimento dos parlamentares na comissão anterior foi que a igualdade será mais eficaz se o investimento for feito já na formação de atletas, antes que as desigualdades se estabeleçam.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além das comissões de Finanças; e do Esporte, o texto foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.