O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), promove, ao longo desta semana, uma oficina de capacitação sobre a lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
A capacitação aborda as normas e instruções técnicas para a celebração e execução de termos de fomento e colaboração para com as organizações da sociedade civil (OSCs) e todo o processo de prestação de contas e transparência, no que compete aos profissionais de controle interno e assessoria jurídica, visando a um processo mais célere e que beneficie uma parcela maior da população, voltada para os servidores da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Secretaria de Agricultura (Seagri) e Secretaria de Administração (Sead).
O chefe do Departamento de Convênios Estaduais da Seplan, Elison Reis, que ministra a capacitação, destacou: “Buscamos nivelar os conhecimentos sobre parcerias, propondo uma abordagem prática e posteriormente mais teórica, com simulados, exercícios e elaboração de projetos, com o objetivo de preparar as equipes do governo para conduzir parcerias com organizações da sociedade civil”.
O MROSC estabelece requisitos e diretrizes para melhorar a colaboração institucional e jurídica entre as OSCs e a administração pública na execução de políticas públicas. As OSCs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, direitos humanos, ciência e tecnologia, entre outras.
Segundo o participante Wilian Arruda, da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), “esse curso oferece um embasamento e conhecimento sobre legislação de emendas, execução de convênios e contratos, então haverá uma noção maior da aplicabilidade da lei na prática”.