A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou nesta terça-feira (5) que o combate ao racismo exige o reconhecimento da sociedade para a importância de políticas afirmativas, como as cotas no ensino superior e nos concursos públicos.
“A construção de um país sem racismo e sem discriminação passa pela sala de aula”, disse a ministra em seminário sobre justiça racial realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
O evento analisou as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) a partir da visita ao Brasil, em 2023, do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça e a Igualdade Racial na Aplicação da Lei.
“Os afrodescendentes continuam a enfrentar o racismo sistêmico no Brasil”, disse no seminário a especialista da ONU Tracie Keesee, que esteve no país no ano passado. “Isso exige respostas, e será uma responsabilidade de todos”, afirmou.
Dados sobre violência policial, especialmente contra jovens pobres, chamaram a atenção dos especialistas da ONU. “Pessoas afrodescendentes têm três vezes mais chances de serem mortas pela polícia do que pessoas brancas”, concluíram.
“A violência policial e o encarceramento em massa são sintomas de um sistema que ainda enxerga corpos negros como ameaça”, disse a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). Presidente da comissão, ela propôs o debate e dirigiu os trabalhos.
“Não há democracia possível enquanto o racismo persiste no Brasil”, comentou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Além dela, participaram do seminário os deputados Damião Feliciano (União-PB) e Gisela Simona (União-MT).
Recomendações
Entre outros pontos, o documento das Nações Unidas recomendou ao Brasil o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais – proposta com esse objetivo já está em análise na Câmara (Projeto de Lei 3295/24). O relatório sugeriu ainda:
- adotar legislação sobre uso da força que esteja em conformidade com normas internacionais de direitos humanos, particularmente com os princípios de legalidade, precaução, necessidade, proporcionalidade, responsabilidade e não-discriminação, e a obrigação de proteger e respeitar o direito à vida;
- garantir a adequada responsabilização nos casos de uso excessivo da força e de outras violações dos direitos humanos por agentes da lei, inclusive dos superiores e comandantes e também das polícias enquanto instituições; e
- garantir em lei o direito das vítimas a reparações, por meio de um mecanismo independente especializado, com orçamento suficiente e concebido para apoiar os indivíduos e as comunidades afetadas.
O relatório da ONU também alertou para o respeito aos direitos dos agentes de segurança e para o cuidado com a saúde mental deles. “Em 2023, 118 policiais cometeram suicídio, aumento de 26,2% em relação ao ano anterior”, destacou.
“É um relatório objetivo, com recomendações concretas, e espero que a gente possa pensar de maneira efetiva nessas recomendações”, comentou o diretor do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos Rodnei Jericó.
Outras participações
No seminário, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, anunciou a criação de um sistema de acompanhamento e de resposta a organismos internacionais, visando ainda a formulação e a execução de políticas públicas.
“Os formuladores de políticas públicas, os parlamentares e o Judiciário precisam apropriar-se dessas recomendações e compreendê-las como aportes significativos para avançar na promoção e proteção dos direitos humanos”, afirmou a ministra.
Também compareceram ao seminário o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães; a representante do Ministério das Relações Exteriores Bruna Vieira de Paula; a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier; a pró-reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia Maria do Carmo Rebouças; o babalorixá do Ilê Axé Omiojuarô, Adailton Moreira Costa; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Garrido.