A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3581/20, que inclui entre os objetivos da política de saneamento básico a concessão de incentivos para construir cisternas de captação da água da chuva nas regiões que não possuem sistema de saneamento.
Apresentada pelo deputado Benes Leocádio (União-RN), a proposta altera a Lei de Saneamento Básico.
Parecer favorável
O parecer do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), foi favorável ao texto, com emenda de redação.
Ele destaca que o Programa Cisternas foi lançado no início dos anos 2000 e, até agosto de 2021, já tinham sido construídas cerca de 630 mil cisternas de 16 mil litros na região do Semiárido.
Fernando Mineiro explica que o projeto inclui, na mais importante norma legal sobre o tema, a construção de cisternas como um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico. “[A intenção é] reforçar a relevância desse instrumento para o abastecimento de água no meio rural do semiárido”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.