A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) promove, do dia 12 ao 14 de novembro, o treinamento “Emendas Parlamentares na LOA – Da Indicação à Execução Orçamentária”, voltado para assessores parlamentares estaduais e servidores da Coordenadoria Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do Acre (COF/Aleac), com o objetivo de fortalecer a compreensão dos participantes sobre os processos que envolvem as emendas parlamentares, desde a etapa inicial de indicação até a execução orçamentária. O curso ocorre no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
A capacitação é essencial para aprimorar o entendimento dos procedimentos técnicos e normativos que regem a alocação e a aplicação de recursos públicos, garantindo que as emendas parlamentares sejam aplicadas de forma eficiente e em conformidade com as diretrizes da LOA. Cerca de 50 participantes serão certificados pela escola do Servidor do Acre.
As emendas parlamentares estaduais são indicadas pelos parlamentares para compor a LOA e são executadas junto às comunidades. O instrutor do curso, Elison Reis, chefe do Departamento de Convênios Estaduais da Seplan, destaca que um dos objetivos é melhorar a indicação de emendas: “Quanto melhor os técnicos e assessores parlamentares conhecerem o processo legislativo e orçamentário, melhor serão as emendas indicadas. Essa é uma oportunidade de contribuir para uma alocação mais estratégica e transparente dos recursos públicos”.
A participação dos assessores parlamentares é de extrema importância, pois possibilita que esses profissionais contribuam de maneira mais eficaz na definição e no acompanhamento das políticas públicas destinadas às demandas da população acreana. “Essa capacitação de emendas veio para melhorar a rapidez dos procedimentos legais e o fortalecimento das ações legislativas voltadas ao desenvolvimento do estado”, fala Kelly Kley Saldanha, chefe de gabinete da Assembleia Legislativa e participante do curso.
Segundo a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, “o treinamento tem como objetivo a socialização de conhecimento e aprimoramento da execução de recursos, para que as políticas públicas possam chegar de maneira cada vez mais eficaz em quem mais precisa”.