A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (28) as condições de funcionamento e o financiamento dos chamados colégios de Aplicação, que são instituições de educação básica mantidas e geridas por intituições de ensino superior. O debate atende a pedido da deputada Dandara (PT-MG) e está marcado para as 14 horas, em local a ser definido.
Veja quem foi convidado para o debate
Conforme a deputada, existem 24 colégios de aplicação no Brasil. Ela explica que os recursos orçamentários para essas instituições vêm em rubrica apartada daquela referente às universidades federais; no entanto, não são atendidas pelos recursos do Fundeb e não têm a garantida de montante mínimo por aluno.
Os colégios de aplicação estão excluídos da maioria dos programas do MEC/FNDE, como Dinheiro Direto na Escola, Educação Conectada, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, entre outros.
“A falta de acesso aos editais de verba para escolas municipais e demais redes públicas torna muito desafiador, por exemplo, o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial e aos estudantes em condições de vulnerabilidade social”, explica a deputada.