A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o reuso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. As novas medidas são inseridas na Lei de Gestão de Recursos Hídricos.
A medida consta no Projeto de Lei 1641/19, do Senado Federal. O texto recebeu parecer favorável do relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), na forma de substitutivo. A deputada fez alterações no texto que não prejudicam o objetivo da iniciativa.
Uma mudança foi para garantir que o reuso seja de “água não potável”. Outra alteração acrescenta a previsão de análise de viabilidade técnica e econômica do reuso.
Segundo Duda Salabert, a proposta poderá ensejar “impacto positivo aos recursos hídricos, haja vista que visa favorecer o uso múltiplo das águas pelo reuso”.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.