Representantes de agências reguladoras apontaram a preocupação com cortes orçamentários e o déficit de pessoal. A situação dessas instituições foi tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na quinta-feira (28).
O país tem onze agências reguladoras com a função de criar normas e fiscalizar a qualidade dos serviços prestados em diversos segmentos de mercados explorados pela iniciativa privada. Entre os serviços regulados estão telecomunicação, energia, transportes, água, combustíveis e saúde.
Situação da Aneel
Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, a agência tem um quadro de 750 servidores desde que foi criada, há 27 anos, para atender a mais de 4 milhões de consumidores. Segundo ele, a melhoria dos serviços requer uma maior presença da agência reguladora no Brasil.
“Para isso, precisamos ter um quadro de servidores adequado e, principalmente, ter orçamento para que possamos estar cada vez mais presentes na sociedade brasileira e continuar melhorando continuamente o serviço de energia elétrica”, explicou.
Cenário na Anatel
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que é comum servidores do órgão, depois de treinados para várias funções, mudarem para outros órgãos da administração pública, sobrecarregando os que ficam.
“Temos diversos problemas hoje de saúde mental, de estafa. É fundamental ter a perspectiva, não só da prestação do serviço público que cabe às agências e da regulação dos nossos mercados, mas também da vida dos servidores”, ponderou.
Papel do Congresso
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Danilo Forte (União-CE), destacou o papel do Congresso de buscar maior eficiência para os serviços dessas agências. Ele acrescentou que, nos próximos 10 anos, o setor atrairá investimentos de quase R$ 4 trilhões para o país.
O parlamentar disse estar atuando para fortalecer as agências, dentro do compromisso institucional de preservar, principalmente, os direitos dos consumidores.
“Para garantir prestação eficiente do bom serviço público, seja ele concessionado ou outorgado, para que a gente possa dar à população brasileira uma condição melhor de transporte, dos serviços básicos de energia, de abastecimento d’água e esgotamento sanitário”, afirmou.
Aperfeiçoamento urgente
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) também destacou a urgência de aperfeiçoar o trabalho que vem sendo realizado. “Nós temos um problema enorme, sobretudo no setor elétrico, e as agências têm que responder a essas demandas da sociedade. É exatamente para discutir uma melhor forma de fazê-lo que eu pedi essa audiência, para entender melhor o papel de cada agência e tomar as providências necessárias”, resumiu.