O governo do Acre instituiu o Prêmio Laço Branco e Laço Lilás pelo Fim da Violência de Gênero, por meio do Decreto n° 11.603, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 6. O Prêmio Laço Branco e Laço Lilás, cuja concessão ficará a encargo da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), é destinado a reconhecer, anualmente, homens e mulheres que se destaquem no enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, com ênfase nas áreas de prevenção, conscientização e promoção dos direitos da população feminina.
O prêmio será concedido sob a forma de laço branco, para homenagear os homens, e de laço lilás, para homenagear as mulheres, em reconhecimento à sua contribuição no combate à violência de gênero. A iniciativa visa reconhecer ações de promoção da igualdade de gênero e defesa dos direitos das mulheres e principalmente incentivar a conscientização social e a mobilização em prol da erradicação da violência contra as mulheres.
Conforte o decreto, o Laço Branco e Laço Lilás será concedido a homens e mulheres que se destacarem em uma ou mais das seguintes áreas:
1 – Conscientização e educação: desenvolvimento ou participação em campanhas e programas educativos para modificar padrões de comportamento e promover igualdade de gênero;
2 – Políticas públicas: envolvimento na formulação ou execução de políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra as mulheres;
3 – Apoio a vítimas: atuação em redes de apoio a mulheres vítimas de violência, oferecendo assistência jurídica, psicológica ou social;
4 – Exemplos de liderança: comportamentos e atitudes que se tornem referência de respeito e solidariedade no enfrentamento da violência.
As normas relativas às indicações, inscrições e critérios de julgamento serão estabelecidas por comissão especial, por meio de portaria publicada anualmente pela Semulher. A comissão responsável pelo prêmio será designada por meio de ata e a cerimônia de entrega do Prêmio Laço Branco e Laço Lilás será efetuada, preferencialmente, durante a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada de 20 de novembro a 10 de dezembro.