A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a transição energética e a produção de hidrogênio verde no Brasil promove um seminário nesta terça-feira (10) sobre a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
O evento foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e está marcado para as 14h30, no plenário 14.
O que é NDC
A Contribuição Nacionalmente Determinada é o compromisso de um país para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e enfrentar as mudanças climáticas, segundo o estabelecido no Acordo de Paris.
Cada país define suas próprias metas para alcançar esses objetivos, que são revisados periodicamente.
No caso do Brasil, a NDC atual propõe redução de 48% das emissões até 2025 e 53% até 2030 – em relação às emissões de 2005.
Transformação ecológica
Em agosto deste ano, os presidentes dos três Poderes assinaram o Pacto pela Transformação Ecológica. É a primeira vez que Executivo, Legislativo e Judiciário se unem em torno da agenda ambiental, com a previsão de medidas administrativas, legais e judiciais de enfrentamento a desafios impostos pelas mudanças climáticas.
O pacto está organizado em três eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.