O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Taquari ajuizou, no início do mês de dezembro, ação civil pública (ACP) contra o Estado do RS e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem do RS (DAER).
Conforme o promotor de Justiça Rafael Wobeto Pinter, autor da inicial da ação, o MPRS pede que a Justiça determine liminarmente que o Estado e o DAER executem, no prazo de 10 dias, os mínimos reparos necessários na rodovia ERS-436 para preservação de uma justa segurança aos motoristas e passageiros que percorrem a estrada. O pedido inclui também a limpeza da vegetação às margens da rodovia e da pista de rolamento e a recuperação da sinalização da estrada, tudo sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ERS-436 é uma rodovia estadual cuja fiscalização e conservação compete ao DAER.
Por fim, a ACP pede que a Justiça torne definitivas essas obrigações, condenando o Estado e o DAER a executar, na integralidade, as obras de recuperação e manutenção da Rodovia ERS-436, assegurando aos seus usuários a devida segurança, sem prejuízo de realizar licitação para contratação de empresa responsável pelos reparos ordinários.
ENTENDA O CASO
A partir de informações do Executivo municipal de Taquari, o MPRS instaurou, em 2022, expediente investigatório para apurar as condições de trafegabilidade da Rodovia ERS-436, popularmente conhecida como Rodovia Aleixo Rocha, entre os trechos da RSC-287 e a cidade de Taquari, constatando a péssima condição de conservação, dificultando a trafegabilidade dos motoristas, além de colocar em risco a vida de todos que circulam na rodovia.
Mesmo após ofícios encaminhados ao DAER pelo MP, nenhuma providência foi tomada e, este ano, o Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público (GAT) realizou vistoria e as condições seguem as mesmas. “Passados dois anos, a ERS-436 continuou com os mesmos defeitos anteriormente apontados e não foi feito qualquer tipo de reparo eficaz que fosse capaz de solucionar a condição deplorável da rodovia”, conta o promotor de Justiça.