Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados prevista para a segunda-feira (16) sobre a remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar.
Por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), todas as reuniões de comissões foram canceladas até o fim do ano para priorizar as votações no Plenário.
O debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi pedido pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será remarcado.
De acordo com Erika Kokay, dados recentes revelam que muitas servidoras públicas, vítimas de violência doméstica, encontram-se em situação de vulnerabilidade, inclusive no próprio ambiente de trabalho, onde podem ser perseguidas ou coagidas por seus agressores.
Para ela, a remoção como instrumento de proteção, quando regulamentada, pode oferecer uma resposta rápida e adequada para assegurar a integridade física e emocional das servidoras que sofrem ou estão sob risco de violência em seus lares.
“A remoção para outro local de trabalho, sem prejuízo de suas funções ou remuneração, representa uma alternativa eficaz para garantir a segurança dessas mulheres, permitindo que continuem exercendo suas atividades profissionais em um ambiente seguro e acolhedor”, avalia a deputada.
A parlamentar lembra que a Lei Maria da Penha já contempla diversas medidas de proteção para mulheres em situação de violência. Porém, o contexto do serviço público exige regulamentação específica para atender as servidoras.
“Uma regulamentação clara para a remoção em casos de violência doméstica e familiar contribuirá para reduzir os impactos psicológicos e sociais que essas mulheres enfrentam, além de assegurar seus direitos no serviço público”, diz Erika Kokay .