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STJ – Mesmo sem registro em ata, Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório

14/12/2024
in Justiça

No caso analisado pelo colegiado, o julgamento foi encerrado depois que os jurados responderam sobre a existência do crime e o local do fato. A pergunta sobre autoria não chegou a ser feita.

STJ

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Tags: afastaanulaatafaltajúriMesmoobrigatórioporpreclusãoquesitoquintaRegistroSemSTJTurma

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