A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto de lei que prioriza, nos serviços de psicologia prestados nas redes públicas de educação básica, os profissionais da educação e os estudantes vítimas de violência nas escolas.
O Projeto de Lei 2332/24, do deputado Benes Leocádio (União-RN), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL).
O relator lembrou que os casos de violência na escola aumentaram 50% em 2023, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. “A violência escolar é um fenômeno complexo e multivariado que deve receber atenção da sociedade e do poder público”, defendeu Brito.
Leis alteradas
Para garantir essa prioridade, o projeto altera a Lei 13.935/19, que trata da prestação de serviços de psicologia e social nas redes públicas de educação básica. Altera ainda a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/24).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.