O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as três propostas que compõem o ajuste fiscal do governo serão aprovadas pelos parlamentares até a próxima quinta-feira (19). Segundo ele, o ano parlamentar será encerrado com uma contribuição “extraordinária” ao Brasil com a proposta de ajuste e a regulamentação da reforma tributária.
“Os três projetos e seus conteúdos estão praticamente 90% acertados com a Fazenda e o Colégio de Líderes. Vamos aprovar o ajuste até quinta pela manhã e tem o Senado também”, afirmou Guimarães. “Todo o conteúdo dos projetos está sendo discutido com a Fazenda e a área política do governo. Os líderes estão tendo participação ativa no debate de mérito. Falando do BPC, por exemplo já tem uma reformulação importante”, detalhou.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que limita o ganho real do salário mínimo (PL 4614/24) e a proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual (PEC 45/24) serão votados a partir de amanhã pelos parlamentares.
A PEC estabelece uma restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos e, também, faz alterações na concessão do BPC.
Reforma tributária
O relator da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou a importância da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. Segundo Lopes, foi a maior reforma dos últimos 40 anos do ponto de vista estrutural, porque é um texto que corrige distorções e faz justiça social.
“O Brasil só tem uma solução: romper a renda média baixa per capita. E para isso tem que produzir riqueza, aumentar o PIB e colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro. Essa reforma, em dez anos, vai aumentar a riqueza do país em 20%”, destacou o deputado.
Segundo Lopes, as pessoas mais pobres, que pagavam imposto escondido, vão saber o que estão pagando, vão comprar, pagar e receber de volta por meio dos cashbacks. “É o maior cashback do mundo para 94 milhões de brasileiros”, afirmou.