O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), determinou uma operação especial para garantir o termo de adesão ao contrato do Bolsa Moradia Transitória às 33 famílias que estavam acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. A titular da SEASDH e vice-governadora, Mailza Assis, reafirmou o compromisso do Estado a todos que se enquadrarem nos requisitos do programa.
“Esta é uma iniciativa que visa não apenas proporcionar moradia, mas, também, resgatar a cidadania e a dignidade das pessoas. A determinação do governador Gladson Cameli é de reconhecimento aos benefícios que possam proporcionar o bem-estar de todas as famílias. Estamos empenhados nesta ação, cumprindo o que foi acordado”, garantiu Mailza.
Diante da condição de fragilidade, situação de risco e desagregação social vivida pelas 33 famílias que foram desapropriadas por ordem judicial do bairro Panorama, em novembro deste ano, a vice-governadora determinou o reforço das equipes de assistentes sociais para dar celeridade aos processos de contratação e assinaturas dos termos de adesão ao programa Bolsa Moradia Transitória.
O diretor de Políticas de Assistência Social, Hilquias Almeida de Araújo, confirmou o recebimento da documentação apresentada pelas famílias. “Diante das confirmações dos endereços e dos documentos pessoais apresentados pelos chefes de família é possível a realização das visitas sociais, onde se confere, principalmente, as condições mínimas de habitabilidade”, disse Araújo.
O assistente social da SEASDH, Jandyr Rosas, relatou que o cronograma de visitas está avançado, seguindo os critérios exigidos em lei. Um dos despejados por ação judicial, que está internado aguardando fazer cateterismo, o senhor Francisco Eduardo Costa, recebeu a visita dos assistentes no leito do hospital. “Fomos informados do quadro clínico do senhor Francisco e nos dirigimos até o leito 226 do Huerb para que ele não ficasse de fora do processo de adesão. 80% das famílias cadastradas já receberam visita técnica”, disse Rosas.
O aluguel social será garantido por um ano. A flexibilidade do Bolsa Moradia, regulamentado pela Lei nº 2.116, permite a prorrogação desse benefício por até três anos para quem preencher os requisitos, sendo crucial para garantir um suporte contínuo às famílias em transição.