Foi sancionada na quinta-feira (9) a Lei 15.096/25, que aumenta de 55 para 70 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). O objetivo é reforçar o quadro de magistrados do segundo grau da Justiça do Trabalho e atender ao volume crescente de processos trabalhistas.
A norma surgiu do Projeto de Lei 3467/24, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O texto foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A Lei 15.096/25 determina que serão transformados 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador, sem a criação de despesas. A mudança no organograma deverá gerar sobra de recursos, que será usada para a criação de funções de confiança e cargos comissionados — mais especificamente 24 FCs-5, 9 CJs-2 e 9 CJs-3.