O governador Gladson Cameli oficializou, nesta terça-feira, 14, os pilares da Política de Formação e Capacitação de Servidores Públicos, reafirmando o compromisso com a valorização e o desenvolvimento do funcionalismo público. O Decreto n.º 11.622 estabelece ações para promover a eficácia, a excelência nos serviços prestados e o aprimoramento contínuo das competências dos servidores estaduais.
A nova política, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração (Sead), define diretrizes e ferramentas para estruturar e gerenciar ações de formação, conectando o fomento ao desenvolvimento dos servidores aos objetivos estratégicos dos órgãos e entidades estaduais.
Entre os objetivos destacados estão a capacitação permanente dos servidores, o desenvolvimento de competências alinhadas às metas institucionais e a criação de oportunidades para evolução funcional e ocupação de posições de chefia e assessoramento.
A política será implementada por meio de três instrumentos principais:
- Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP): desenvolvido pela Sead, centraliza demandas de capacitação para promover programas transversais e otimizar os recursos.
- Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP): elaborado pelas unidades administrativas de gestão de pessoas de cada órgão, com base em suas necessidades específicas.
- Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP): documento que reúne e avalia as ações realizadas, auxiliando na formulação dos planos futuros.
Uma das inovações da política é o Curso de Iniciação e Integração, oferecido na plataforma virtual capacitacao.ac.gov.br. Servidores recém-ingressos deverão participar do curso, sendo obrigatória sua conclusão em até 30 dias para ocupantes de cargos de confiança. O cumprimento desse requisito será condição para o acesso a novas capacitações promovidas pelo governo.
O decreto também prevê que os planos setoriais de capacitação sejam enviados à Sead até 1º de novembro de cada ano. Já o relatório anual deverá ser encaminhado até 1º de fevereiro do ano seguinte. O não cumprimento desses prazos acarretará a exclusão das entidades das atividades de capacitação promovidas pelo Estado.
Segundo o secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, “a Secretaria de Administração norteará a coordenação da política, apoiando órgãos e entidades na elaboração de planos e relatórios, promovendo programas de capacitação em parceria com escolas de governo e universidades, e analisando relatórios anuais para aprimorar as ações”.
Para o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, a política representa um marco na gestão de pessoas do Estado: “Estamos consolidando uma visão estratégica que prioriza o desenvolvimento humano e institucional, com foco na melhoria dos serviços públicos e no atendimento ao cidadão”.
Destacando a importância da medida, o governador Gladson Cameli afirmou: “A publicação deste decreto é mais um passo importante no nosso compromisso com a valorização dos servidores públicos do Acre. Estamos integrando capacitação e gestão estratégica em todas as áreas da administração estadual, porque acreditamos que servidores preparados são essenciais para oferecer serviços de qualidade à população. Com essa medida, queremos fortalecer a eficiência, incentivar a inovação e assegurar que o atendimento ao cidadão seja cada vez melhor em todas as regiões do estado.”
A política já está em vigor e promete ser um divisor de águas na formação e valorização do funcionalismo público acreano. Confira a medida.