A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a capacitação contínua de professores e outros profissionais da educação para atender a alunos com necessidades específicas, incluindo os da educação especial ou com doenças raras.
O texto aprovado, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), exige que os cursos de licenciatura (formação de professores) tenham matérias específicas sobre o atendimento a esses alunos.
O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), propôs um novo texto para substituir o Projeto de Lei 844/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e outros que tramitam em conjunto.
Alden também aproveitou trechos do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que passou a prever a formação continuada também para profissionais de apoio escolar e para pais e responsáveis.
O novo texto, no entanto, deixa de detalhar a necessidade de formação específica para atender alunos com autismo, altas habilidades ou superdotação, como previa o substitutivo anterior, passando a mencionar apenas “necessidades educacionais específicas”.
“A inclusão de matérias específicas nos currículos de cursos de licenciatura assegura que os futuros professores estejam preparados para lidar com a diversidade nas salas de aula, incentivando um ambiente de aprendizagem colaborativa e promovendo o envolvimento ativo de alunos, pais, professores e auxiliares da educação”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.