Por Jerfeson Gadelha
Diariamente ex-proprietários procuram o atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) relatando que foram surpreendidos com multas e cobranças financeiras de um veículo que já foi vendido. A situação pode ocorrer quando o vendedor apenas preenche o documento de transferência de propriedade e o serviço não é providenciado.
Nesse caso, o vendedor deixou de realizar um procedimento simples e indicado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Comunicado de Venda. O serviço pode ser realizado após o preenchimento dos dados de comprador e vendedor no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e autenticação das assinaturas.
A informação ao Detran é obrigatória e gratuita, devendo ser realizada após a venda de um veículo. O Comunicado garante segurança jurídica para ambas as partes, evitando problemas jurídicos e financeiros.
“Ninguém quer ter multas em seu prontuário, ainda mais quando foram cometidas por outras pessoas. O Comunicado de Venda evita que esse tipo de incidente aconteça, além de repassar ao comprador obrigações financeiras relacionadas ao veículo, mesmo que o processo de transferência ainda não tenha sido realizado”, esclarece Elisângela Brasil, chefe de Atendimento ao Público do Detran.
Como prevê a legislação de trânsito, a comunicação de venda tem o intuito de informar ao Detran que o veículo foi vendido e pertence a outra pessoa. Para realizá-la, o vendedor deve comparecer a qualquer posto de atendimento do Detran e apresentar os seguintes documentos originais e suas cópias, quando for o caso:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – Eletrônica (ATPV-e), original ou cópia autenticada.
Em Rio Branco, o serviço pode ser realizado na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera. Quem reside nas cidades do interior, pode procurar uma das 16 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), sempre das 7 às 14 horas.