O Projeto de Lei 4766/24 anistia os bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro aprovados em concurso público para ingresso na corporação realizado em 2002. A proposta perdoa todas as faltas ou transgressões de natureza administrativa, civil e penal e cancela os processos de perda dos direitos políticos, julgados ou não. Também assegura aos anistiados a continuidade da investidura e do exercício da função pública.
A proposta é do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e está em análise na Câmara dos Deputados. “A iniciativa busca reparar possíveis injustiças ocorridas durante o concurso, marcado por questionamentos sobre a transparência e a aplicação das normas no processo seletivo”, justifica o parlamentar.
Segundo informações publicadas na imprensa, candidatos aprovados em concurso público em 2002 foram afastados do curso de formação de soldados. Eles tiveram os nomes publicados no boletim interno da corporação, mas o processo não seguiu, como se a seleção não tivesse acontecido.
Próximos passos
O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e depois será distribuído para análise pelas comissões. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.