O Projeto de Lei 4244/24 limita a R$ 50 por mês o valor que uma pessoa isenta do pagamento de Imposto de Renda pode apostar com cada agente operador. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), argumenta que as apostas feitas por pessoas de renda mais baixa têm crescido e sido encaradas como uma espécie de investimento, quando na maior parte das vezes têm retorno negativo para o apostador.
“As apostas podem estar gerando dependência em apostadores, prejudicando sua capacidade de analisar as quantias de que podem dispor sem prejudicar sua vida financeira”, observa Freitas. “Os prejuízos estimados de apostadores brasileiros chegam a R$ 24 bilhões por ano”, acrescentou.
O parlamentar acredita que a isenção proposta preservará uma renda mínima para as pessoas, sem colocar em risco suas necessidades básicas.
O projeto acrescenta a medida à chamada Lei 14.790/23, que trata das chamadas bets.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.