O Projeto de Lei 2707/24, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), inclui os catadores de caranguejo entre as categorias beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso. A proposta também altera o prazo para receber o benefício.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Defeso é o período em que a captura de determinadas espécies marinhas, fluviais ou lacustres é proibida para garantir sua reprodução e preservação.
Durante esse período, os pescadores profissionais artesanais são contemplados com um salário mínimo mensal, pago pelo INSS. Os catadores de caranguejo, no entanto, ainda não têm acesso ao benefício.
Justiça social
Segundo Alice Portugal, a inclusão sugerida é uma medida de justiça social. “Os catadores de caranguejo desempenham um papel fundamental na economia local de diversas regiões litorâneas e de manguezais de país”, afirma.
A atividade, contudo, é extremamente vulnerável às variações ambientais e às legislações de proteção ambiental. “Sem poder trabalhar, os catadores ficam sem renda, enfrentando sérias dificuldades”, afirma Alice.
O projeto altera Lei do Seguro-Defeso.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.