A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou hoje (19) a criação de uma central de denúncias voltada para trabalhadores que estejam em situação de calor extremo. A iniciativa da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade foi motivada pelo aumento de queixas sobre ambientes insalubres, que comprometem saúde e bem-estar dos trabalhadores.
As denúncias podem ser feitas pelo número (21) 98261-6266. Além das questões de trabalho, o canal também pode receber reclamações sobre serviços públicos, transporte, locais e equipamentos públicos em geral.
“O calor extremo no Rio de Janeiro tem colocado em risco a saúde e a dignidade de milhares de trabalhadores. Não podemos permitir que pessoas sejam expostas a condições insalubres que comprometem sua segurança e seu desempenho. A central de denúncias vai mapear as situações mais críticas e cobrar providências urgentes das empresas e do poder público”, disse a presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB).
Hoje também foram protocolados três projetos de lei no Diário Oficial do Legislativo que estabelecem medidas para proteger trabalhadores em situações insalubres devido ao clima.
Dois deles são de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol): o PL 4788/2025, que proíbe o trabalho ao ar livre de agentes públicos e terceirizados em dias de calor extremo; e o PL 4789/2025, que autoriza a decretação de ponto facultativo estadual em dias de calor extremo. O PL 4794/25, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Calor Extremo no Estado do Rio de Janeiro.