O Projeto de Lei 4124/24 assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde, como vacinas e medicamentos, em casos de epidemias. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelo texto, gestantes e lactantes terão prioridade no acesso a insumos de qualquer natureza para protegê-las contra epidemias e agravos inusitados à saúde.
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), lembra situações recentes, como a pandemia de Covid-19, a epidemia de dengue e os casos de microcefalia relacionados ao zika vírus, como evidências da importância de garantir a prioridade para esse grupo.
“Em todas essas situações, foram apresentados inúmeros projetos de lei conferindo prioridade às mulheres gestantes e lactantes em medidas de prevenção e tratamento” lembrou Laura Carneiro. “Julgamos importante, portanto, estabelecer essa prioridade de maneira permanente em lei para diversas situações de emergência futuras”, acrescentou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.