A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que concede prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), o Projeto de Lei 3809/24 contou com parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), que fez apenas ajustes de técnica legislativa.
Um regulamento definirá como se dará a prioridade. As mudanças serão feitas na Lei 14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atenção ao paciente
Fausto Pinato afirmou que a proposta é extremamente relevante, ao garantir efetividade e tempestividade da atenção ao paciente com suspeita ou diagnóstico de câncer.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025.
O autor do projeto, deputado Gilvan Maximo, afirmou que a prioridade não é apenas uma questão de saúde pública, mas compromisso moral com quem luta contra a doença. “O câncer não espera, avança muitas vezes silencioso enquanto famílias vivem na angústia da espera por uma consulta ou início de tratamento que pode salvar vidas.”
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) disse que o projeto faz justiça com milhões de brasileiros. “A Câmara faz justiça com pacientes que enfrentam doença severa que exige muito deles e merecem a justiça de terem prioridade no atendimento”, afirmou.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta vai garantir que as providências adequadas contra o câncer sejam tomadas no tempo correto. “A doença não espera. Ela bate, escolhe o lugar, e o tempo corre a favor dela. Precisamos desta urgência”, disse.
A deputada Silvia Cristina (PP-RO), que venceu um câncer em 2007, disse que dar prioridade a consultas, tratamento e exames é a certeza de vida plena e maior possibilidade de cura para a doença.
Regulamentação
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) alertou sobre a necessidade de o governo federal regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. “É por isso que o Parlamento precisa, o tempo todo, propor novas leis para ver se o governo acorda e tira do papel as leis que estamos discutindo aqui. Isso já deveria ser uma prioridade”, declarou.