Estudo de consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados prevê um resultado fiscal pior que o projetado pelo governo para 2025, mas ainda dentro da meta fiscal, que admite um déficit de R$ 31 bilhões. Pelas contas do estudo, o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) teria de ser ajustado em quase R$ 19 bilhões para a obtenção da meta de equilíbrio fiscal.
Os consultores avaliam que o déficit apurado em 2024 (de R$ 43 bilhões) representou um passo importante para a meta zero, já que o déficit do ano anterior tinha sido de R$ 264,5 bilhões.
O resultado do ano passado foi impactado principalmente pelas despesas relacionadas à ajuda ao Rio Grande do Sul, por causa das enchentes. Após descontar esses gastos extraordinários e outros permitidos pela lei, a meta de 2024 foi cumprida com um déficit de R$ 11 bilhões. A meta era zero, mas há uma margem de tolerância.
Para 2025, a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias também é de resultado primário zero, mas o projeto do Orçamento aponta um déficit de R$ 40,4 bilhões. Com as deduções permitidas, o resultado é um superávit de R$ 3,7 bilhões.
As projeções dos consultores apontam para um déficit de R$ 19 bilhões após as deduções. Portanto, esse é o total que teria que ser ajustado agora no Orçamento. Uma das preocupações é com as receitas extraordinárias consideradas no projeto do Orçamento de 2025, que somam R$ 121,5 bilhões.
Segundo os consultores, a LDO de 2025 traz uma inovação ao esclarecer que o Poder Executivo deve considerar a meta de resultado primário ao avaliar a necessidade de contingenciamento, e não o limite inferior da margem de tolerância.
“Apesar do cumprimento das metas fiscais nos últimos anos, a dívida pública continua crescendo em relação ao PIB”, afirmam no estudo os consultores Dayson de Almeida e Paulo Henrique Oliveira. Eles ressaltam então a importância de estabelecer metas anuais de resultado primário suficientes para alcançar uma trajetória que estabilize a dívida pública em relação ao PIB.