A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o acidente com a Voepass, ocorrido em agosto do ano passado, quer chamar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para explicar por que as operações da empresa foram suspensas neste ano.
O acidente aconteceu em Vinhedo (SP) e matou 62 pessoas. A Anac foi ouvida em novembro pela comissão.
O relator da comissão, deputado Padovani (União-PR), quer saber os motivos da suspensão. Ele também deve chamar o Centro de Investigação e Prevenção de Desastres Aeronáuticos (Cenipa) para atualizar a comissão sobre as investigações. “Essa suspensão tinha que ter acontecido antes? Ela é fruto do nosso levantamento das pessoas envolvidas na fiscalização? Ou foi algum descumprimento das exigências após o acidente? Tudo isso tem que vir a público para que sirva de exemplo para as outras empresas aéreas.”
O deputado lembra que foram registrados muitos acidentes aeronáuticos nos últimos meses e indaga sobre a necessidade de atualizar a legislação do setor. “Se temos mais aeronaves voando, a nossa legislação é pertinente, está adequada, a fiscalização está adequada?”, questionou.
Exigências
Em nota, a Anac disse que, em outubro de 2024, foram exigidas da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução de plano de ação para correção de irregularidades.
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, teria sido identificada a “degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas” e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.
O deputado Padovani é um dos autores do Projeto de Lei 5033/24, que busca resolver conflitos jurídicos em caso de acidentes aéreos e criar um comitê de entidades públicas e privadas envolvidas para facilitar o contato com vítimas e seus familiares.