A Comissão Mista de Orçamento confirmou para esta semana a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24). Na quarta (19), às 14 horas, está marcada uma reunião com os líderes partidários do colegiado. Na quinta (20), às 10 horas, será feita a leitura do relatório e aberto prazo para apresentação de destaques ao texto. E na sexta (21), às 10 horas, o Orçamento será votado.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), explicou que a votação atrasou porque o Ministério do Planejamento enviou vários ofícios desde sexta-feira (14) sugerindo mudanças no projeto.
Essas alterações impactam o relatório final do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e precisam ser avaliadas pela Consultoria de Orçamento.
Atrasos
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Na semana passada, o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação dessas emendas. A Resolução 1/25 foi promulgada na sexta-feira (14) e deve destravar a votação do Orçamento.
Depois que for aprovado na comissão mista, o Orçamento de 2025 ainda precisa ser votado por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.