O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) divulgou uma nova medida do governo federal que visa facilitar o comércio de produtos de origem animal no Brasil. A iniciativa autoriza, em caráter excepcional, o comércio interestadual de produtos como leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura, desde que possuam cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).
De acordo com o Decreto nº 12.408, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de março, essa medida busca reduzir barreiras comerciais, aumentar a oferta desses produtos no mercado e manter os preços estáveis, promovendo a competitividade e o desenvolvimento econômico do setor agropecuário.
O decreto tem validade de um ano e não altera as exigências de saúde animal aplicáveis para o trânsito dos produtos, conforme os programas oficiais de controle ou de erradicação de doenças do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa).
Segundo Carolina Barquete, chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, a medida visa garantir maior estabilidade no setor agropecuário. “A autorização para o comércio interestadual desses produtos facilita a circulação entre os estados, aumentando a oferta e, consequentemente, contribuindo para a redução de preços e o equilíbrio do mercado, beneficiando tanto os consumidores quanto os produtores”, explica.
Seguindo normativa, os produtos destinados ao comércio interestadual deverão cumprir alguns requisitos, como: proceder de estabelecimento regularmente registrado em um dos sistemas de inspeção; apresentar rótulo com informações de rastreabilidade, incluído o serviço de inspeção responsável; ser submetido a controles oficiais e a programas de controle para assegurar a inocuidade do alimento; e cumprir os critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários estabelecidos na legislação.
Mesmo com a flexibilidade nas barreiras comerciais durante o período do decreto, o Idaf mantém sua ação de vigilância sanitária de forma rigorosa dentro dos laticínios, frigoríficos e demais estabelecimentos agropecuários. Assim, o órgão assegura que a flexibilização do comércio não comprometa a saúde pública e mantém a confiança no setor agropecuário, promovendo um ambiente de transparência e segurança para todos os envolvidos.
“O papel do Idaf é garantir a comercialização segura dos alimentos, trabalhando com inspeção sanitária, buscando atender aos requisitos de segurança do produto de origem animal. Essas regras são fundamentais para garantir que os produtos comercializados atendam aos padrões de qualidade”, ressalta Carolina Barquete.
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