O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (19) o acordo assinado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado André Janones (Avante-MG) na investigação que apurou um esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar.
De acordo com a Procuradoria, Janones admitiu que usou o cartão de crédito de um assessor para pagar despesas pessoais. O fato ocorreu nos anos de 2019 e 2020 após o parlamentar ficar com o nome negativado no Serasa. As faturas foram pagas pelo assessor.
Com o acordo de não persecução penal (ANPP), Janones não será processado pelo Supremo.
O deputado aceitou o pagamento de R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados, além do pagamento de multa de R$ 26,3 mil. Pelas cláusulas, o parlamentar também aceitou não cometer novos crimes durante a vigência do acordo.
Pelo ANPP, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.