A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens promove audiência pública nesta terça-feira (25) sobre o programa de transferência de renda no município de Brumadinho (MG).
Criado como parte da do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, o programa consiste em repasses mensais a pessoas atingidas direta ou indiretamente pelo desastre, que causou 272 mortes e danos irreparáveis à região da bacia do Paraopeba.
O debate atende a pedido dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Aihara (PRD-MG). Eles estão preocupados com o encerramento das inscrições para o programa previsto para 31 de março. Os pagamentos do programa devem ser encerrados em janeiro de 2026.
Subsistência e reparação
Rogério Correia e Pedro Aihara afirmam que o programa de transferência de renda tem sido uma ferramenta essencial para garantir subsistência e reparação às famílias afetadas.
Os deputados lembram ainda que muitas pessoas perderam entes queridos, fontes de renda e condições dignas de vida. O encerramento do programa sem medidas de transição adequadas ou garantia de novas assistência, , alertam, pode agravar a vulnerabilidade social e econômica da população impactada.
O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 4.