Estudo divulgado em seminário sobre saúde mental na Câmara dos Deputados mostra que, entre 2011 e 2024, um grupo de 205 comunidades terapêuticas foi avaliado e em todas as entidades foram encontradas violações de direitos humanos. O seminário, realizado nesta quinta-feira (27), foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
Carolina Lemos, do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, um órgão criado por lei federal e um dos autores do estudo, explica os achados do relatório.
“Em 100% das fiscalizações realizadas por órgãos do Estado, por órgãos públicos, em comunidades terapêuticas foram constatadas violações de direitos e/ou irregularidades. Então, a gente tem um quadro generalizado de violações de direitos, de privação de liberdade de pessoas em sofrimento mental e de irregularidades em relação ao que as comunidades terapêuticas poderiam fazer”, disse.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marilac afirma que falta regulamentação para vários tipos de internação nestes espaços, o que afeta de maneira acentuada as crianças e adolescentes.
“Quando essas medidas não estão vinculadas a processos criminais, infracionais, de responsabilização, e sim da área civil, o Conselho Nacional de Justiça ainda não regulamentou a respeito dessas decisões. Ou seja, a gente tem uma proliferação de decisões judiciais com determinação de internações que estão acontecendo, inclusive, em equipamentos que não compõem o Sistema Único de Saúde. Isso vem acontecendo no Brasil inteiro. E, na verdade, isso impacta fortemente no enfraquecimento da política antimanicomial e na reforma psiquiátrica”, afirmou a promotora.
Centros de Apoio Psicossocial
O coordenador da frente parlamentar, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), criticou a existência destas instituições, chamadas de comunidades terapêuticas, que muitas vezes trabalham com castigos físicos e psicológicos, além da internação compulsória.
“E a reforma psiquiátrica via SUS, via Centros de Atenção Psicossocial, constitui, inclusive com previsão da nossa própria legislação, a saída para isso. Uma rede de atenção psicossocial baseada no cuidado, no território, com equipes multiprofissionais e tratando as pessoas com os direitos que elas verdadeiramente têm e com a dignidade que elas merecem”, disse.
A Lei da Reforma Psiquiátrica é de 2001. Em 2002, o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Atenção Psicossocial.