sábado, 31 maio, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Projeto busca coibir atuação de guardadores informais de carros – Notícias Câmara dos Deputados

31/03/2025
in Política
Projeto busca coibir atuação de guardadores informais de carros – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Silvye Alves é a autora da proposta

O Projeto de Lei 404/25 busca proibir a atuação de guardadores informais de carros em vias públicas, estabelecendo uma base legal para que os órgãos de trânsito possam atuar contra a atividade. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que compete aos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios fiscalizar e coibir a atuação de indivíduos não autorizados que exerçam a vigilância de veículos estacionados em vias públicas.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A autora, deputada Silvye Alves (União-GO), defende a aplicação de multas e outras sanções administrativas aos guardadores a fim de garantir mais segurança para os cidadãos.

“O projeto visa a combater a prática conhecida como ‘flanelinha’, onde indivíduos não autorizados se apropriam de espaços públicos, oferecendo serviços de vigilância de veículos e cobrando valores para tal, sem qualquer respaldo legal”, afirma a parlamentar. “Essa prática pode gerar insegurança e abusos contra os motoristas, além de prejudicar o bom uso do espaço público.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: atuaçãobuscaCâmaracarroscoibirdeputadosdosguardadoresinformaisnotíciasprojeto

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.