O projeto que concede anistia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) divide os principais partidos do governo e da oposição na Câmara. Enquanto a oposição promete obstruir a pauta até o texto entrar na agenda de votações, o governo quer priorizar o projeto de reciprocidade, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a votação da PEC da Segurança Pública.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a urgência da proposta de anistia não será votada e defendeu que a prioridade nesta semana seja a votação do projeto que trata de medidas de reciprocidade do governo brasileiro a ações de países ou blocos que dificultem a atuação dos produtos nacionais em mercados estrangeiros (PL 2088/23). O texto foi aprovado no Senado.
Lindbergh afirmou ainda que a oposição não tem as assinaturas para votar o requerimento de urgência. Segundo o líder, essa pauta não interessa ao Parlamento, e as bancadas não vão apostar numa matéria inconstitucional e que pode abrir uma crise institucional.
“As lideranças sabem que essa pauta paralisa o País e arrasta para uma crise institucional e, além disso, é uma matéria inconstitucional. Crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia”, disse o deputado.
“Temos que votar temas de interesse do País, tem um projeto de isenção de Imposto de Renda, tem um PL sobre a politica de reciprocidade, o mundo inteiro está se preparando para o anúncio do Trump [sobre tarifas]”, destacou.
Ação penal
Além de buscar votos para tentar aprovar o projeto da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o partido vai entrar com um pedido de sustação da ação penal que corre no STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O parlamentar se tornou réu no Supremo Tribunal Federal sob acusação de participar da tentativa de golpe de Estado.
Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus responderão a acusações por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A possibilidade de sustar a ação penal contra o deputado é prevista na Constituição. Segundo o texto constitucional, o pedido de sustação será apreciado pelos deputados no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. Segundo Sóstenes, o partido vai trabalhar para conseguir a maioria absoluta dos votos para aprovar a interrupção da ação penal contra Ramagem.
“Em nenhum momento o partido vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53 na proteção de um homem probo, que sempre prestou seus serviços como delegado a Polícia Federal e sem mancha na sua história”, disse Cavalcante.
Questionado se a sustação da ação penal atingiria os outros réus, como Bolsonaro, Sóstenes afirmou que ainda haverá um debate jurídico sobre o tema, mas o objetivo central é garantir a imunidade parlamentar do deputado delegado Ramagem. “Vamos proteger politicamente nosso colega”, defendeu o líder.
Anistia
O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a oposição continua em obstrução até a votação do texto da anistia. Segundo ele, o pedido de recurso para sustar a ação penal contra Ramagem não impede o partido de agir para aprovar a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Nossa prioridade é a anistia e agora também a suspensão [da ação penal]”, afirmou Zucco.