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Projeto inclui marisqueiros entre os beneficiários do seguro-defeso – Notícias Câmara dos Deputados

07/04/2025
in Política
Projeto inclui marisqueiros entre os beneficiários do seguro-defeso – Notícias Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Lula da Fonte, o autor da proposta

O Projeto de Lei 596/25 inclui os coletores de mariscos, crustáceos e moluscos, extraídos do mar ou de água doce, entre os beneficiários do seguro-defeso. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Seguro-Defeso.

Atualmente, esse benefício, no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.518 hoje), é devido aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das diversas espécies, quando estão proibidos de exercer a atividade habitual.

  • Como pedir o benefício

“A medida corrige uma injustiça”, afirmou o autor da proposta, deputado Lula da Fonte (PP-PE). “As marisqueiras de Goiana (PE) são pilares da economia local, da preservação cultural e do desenvolvimento sustentável”, disse o parlamentar.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

Câmara dos Deputados

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Tags: beneficiáriosCâmaradeputadosdosEntreincluimarisqueirosnotíciasprojetosegurodefeso

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